Apoio a empresários e articulação com o poder público são foco do guia para situações de emergência com foco em chuva atualizado
Tempo de Leitura: 3 minutos
Manual do Sebrae Rio ajuda em casos de Emergência
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) está disponibilizando uma versão atualizada do Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública. A iniciativa tem como objetivo orientar pequenos empresários em regiões afetadas por eventos climáticos extremos, como as chuvas intensas que causaram enchentes e deslizamentos recentes em várias cidades da Baixada Fluminense e na capital fluminense.
Cenário Atual
Dados mais recentes do levantamento realizado pelo Sebrae Rio, com base no Data Sebrae, indicam que os municípios de Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti e o Rio de Janeiro concentram cerca de 580.000 microempreendedores individuais (MEIs), 61.500 empresas de pequeno porte e 255.000 microempresas. Apesar de o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer a situação de emergência em várias dessas localidades, muitos empreendedores ainda enfrentam desafios significativos para retomarem suas atividades.
Entre os setores mais impactados estão cabeleireiros, manicures, pedicures, comércios varejistas de roupas e acessórios, lanchonetes e casas de chá. Muitos desses negócios perderam equipamentos essenciais e dependem de apoio público e privado para reestabelecerem suas operações.
Como o Manual Atua
A analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Juliana Lohmann, explica que o manual se desdobra em duas frentes principais:
- Apoio direto aos empresários: Oferece orientações práticas e específicas para pequenos negócios atingidos por desastres climáticos.
- Articulação com o poder público: Apresenta diretrizes para sensibilizar e mobilizar gestores públicos em prol de políticas que beneficiem diretamente o setor empresarial.
Atenção às Pessoas Jurídicas
Juliana ressalta que, embora as ações emergenciais frequentemente priorizem pessoas físicas desalojadas ou desabrigadas, as pessoas jurídicas também enfrentam perdas significativas. “Além das famílias, há empreendimentos que precisam de auxílio para recomeçar. Muitas vezes, esses negócios representam a principal fonte de sustento de suas comunidades,” destaca.
Entre as medidas sugeridas pelo Sebrae Rio para prefeituras estão a prorrogação de impostos municipais e a concessão de linhas de crédito emergenciais. Exemplos bem-sucedidos de iniciativas adotadas em estados como Rio Grande do Sul e Bahia também são abordados no manual, fornecendo ideias de aplicação em municípios fluminenses.
Medidas Tributárias e Econômicas
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, enfatiza a necessidade de ações fiscais coordenadas para ajudar empresários a superarem os prejuízos. O manual sugere estratégias como:
- Prorrogação de tributos: Postergar o vencimento de ICMS, IPVA, ISSQN e IPTU.
- Facilitação de crédito: Implementar programas de quitação ou renegociação de dívidas e linhas de crédito emergencial para MEIs e microempresas.
- Flexibilização do Simples Nacional: Oferecer condições especiais para empresas enquadradas no regime simplificado.
Ryff reforça que a recuperação econômica ágil é essencial para manter empregos, gerar renda e minimizar os impactos sociais e financeiros das tragédias climáticas. “Cada CNPJ carrega consigo um CPF ou mais, representando famílias inteiras que dependem desses empreendimentos para sobreviver,” observa.
União de Esforços
Além das iniciativas municipais, o Sebrae Rio aponta que governos estaduais e federais devem participar ativamente da recuperação econômica e social. A mobilização de áreas como fazenda, fiscalização e assistência social, aliada à atuação da defesa civil, é fundamental para o êxito das ações propostas no manual.
Com o apoio do poder público, o Sebrae Rio espera que os pequenos negócios possam não apenas se reerguer, mas também adotar práticas resilientes para enfrentar futuros desafios climáticos.
