Os produtores culturais que submeteram seus projetos para obter incentivo fiscal através do Programa Rouanet nas Favelas do Ministério da Cultura (MinC) e não foram selecionados no resultado provisório tiveram até a última sexta-feira (12) para recorrer da decisão.
O resultado provisório de habilitação neste programa foi divulgado pelo MinC no dia 5/4. Na primeira lista, constam todas as 330 propostas inscritas, com indicação daquelas que cumpriram ou não as exigências do edital, mas sem análise de conteúdo até o momento.
Os recursos apresentados em resposta ao resultado provisório até sexta-feira serão analisados, e a lista final da fase de habilitação será publicada até 3 de maio. Em seguida, cada proposta será avaliada de acordo com critérios como: contribuição para o desenvolvimento econômico local; impacto na geração de empregos e retorno social; viabilidade técnica, cumprimento do cronograma e consistência do orçamento; promoção da cidadania e diversidade cultural dos agentes culturais envolvidos e do público beneficiado; criatividade e originalidade da proposta no território de execução; possibilidade de replicação do projeto em outros territórios; democratização, acessibilidade e gratuidade das ações do projeto.
O resultado final do edital será divulgado em 14 de junho. Os selecionados receberão incentivo de até R$ 200 mil cada para realizar ações culturais planejadas entre 1º de setembro de 2024 e 30 de dezembro de 2025.
Edital
O edital Rouanet nas Favelas visa democratizar e nacionalizar os recursos incentivados pela Lei Rouanet para financiamento da cultura. O programa foi estabelecido a partir de um compromisso de incentivo entre o MinC, a Vale, o Instituto Vale Cultural e a Central Única das Favelas (Cufa).
Os projetos inscritos preveem atuação em territórios de favela das capitais Belém, São Luís, Fortaleza, Salvador e Goiânia, assim como suas respectivas regiões metropolitanas.
Os locais que receberão os recursos do edital foram selecionados devido ao baixo índice de captação de valores em editais para financiar projetos culturais.
Fonte: Agência Brasil
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