A partir desta segunda-feira (24), brasileiros com contas em atraso, independentemente do valor, tipo de dívida ou renda, poderão procurar os órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais para negociar seus débitos.
Batizada de Renegocia! e coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa ocorrerá até 11 de agosto. O objetivo é ajudar os cidadãos a reorganizar suas finanças antes que as dívidas ultrapassem sua capacidade de pagamento.
“Hoje estamos iniciando o mutirão de renegociação de dívidas”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante coletiva de imprensa. Ele também ressaltou a participação de cerca de 250 Procons estaduais e municipais no programa.
O Renegocia! complementa o Desenrola Brasil, programa emergencial lançado pelo governo federal há pouco mais de um mês. Enquanto o Renegocia! permite a negociação de qualquer dívida, sem limite de valor ou restrição de renda, o Desenrola tem regras específicas. Na faixa 1, contempla quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil. Já a faixa 2 atende consumidores com renda de até R$ 20 mil, permitindo parcelamento em até 12 vezes.
Excluem-se do Renegocia! dívidas relacionadas a pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. Além de mediar as negociações, a Senacon promove educação financeira e incentiva práticas de consumo consciente, buscando prevenir o superendividamento.
A população pode acessar o canal oficial da Senacon para informações sobre superendividamento, incluindo conceitos e orientações práticas para evitar ou superar essa situação.
Fonte: Agência Brasil
