Criados durante o período do chamado Milagre Econômico, o PIS-PASEP tem servido para custear importantes projetos sociais. Mas seria esta a melhor maneira de fazê-lo?
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PIS-PASEP e o Milagre Econômico
Criados durante o chamado Milagre Econômico, o PIS e o PASEP se tornaram pilares da integração social e econômica no Brasil. Esses programas, idealizados nos anos 1970, refletem uma tentativa de reduzir desigualdades e promover a participação dos trabalhadores nos frutos do crescimento econômico, atendendo tanto ao setor privado quanto ao público.
Mas quais foram os verdadeiros motivos políticos e históricos por trás de sua criação? E como esses instrumentos, com forte caráter coletivo, se diferenciam de sistemas internacionais que priorizam a acumulação individual de patrimônio?
O que é o PIS?
O PIS, instituído pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, foi concebido como um programa voltado para os trabalhadores do setor privado. Seu principal objetivo era proporcionar aos empregados participação nos resultados das empresas e, com isso, fomentar uma integração maior entre o capital e o trabalho. O PIS é financiado por contribuições das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que posteriormente financia benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Entre os benefícios oferecidos pelo PIS, destaca-se o pagamento do abono salarial, que funciona como uma espécie de 14º salário para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e cumprem os requisitos estabelecidos em lei. Esse pagamento busca reduzir desigualdades de renda e oferecer uma maior segurança financeira aos empregados formais de baixa renda.
O que é o PASEP?
Por sua vez, o PASEP foi criado pela Lei Complementar nº 8, também de 1970, como um programa específico para os servidores públicos. A ideia central era semelhante à do PIS: promover uma redistribuição de recursos e garantir uma participação mais ativa dos servidores na formação do patrimônio público nacional. No entanto, enquanto o PIS é financiado pelo setor privado, o PASEP é mantido por contribuições de entes públicos, como estados, municípios e órgãos federais.
Inicialmente, tanto o PIS quanto o PASEP tinham o formato de fundos individuais, com rendimentos creditados anualmente aos trabalhadores. No entanto, a fusão desses fundos em 1975, com a criação do Fundo PIS-PASEP, alterou a dinâmica original, transformando o modelo em um sistema coletivo de financiamento de programas sociais e trabalhistas.
Diferenças entre PIS e PASEP
Embora similares em propósito, o PIS e o PASEP se distinguem principalmente pelo público-alvo e pela origem de seus recursos. Enquanto o PIS atende trabalhadores do setor privado e é financiado por empresas, o PASEP se destina aos servidores públicos e conta com contribuições de órgãos governamentais. Além disso, os mecanismos de distribuição e aplicação dos recursos também apresentam particularidades, refletindo as diferenças estruturais entre os dois setores.
Outro aspecto importante é a forma como os benefícios foram reestruturados ao longo do tempo. Com a focação no financiamento de políticas públicas por meio do FAT, as contribuições originais deixaram de ser diretamente creditadas aos indivíduos. Essa mudança reflete não apenas um ajustamento às demandas fiscais do Estado, mas também um deslocamento na prática dos programas, que passaram a priorizar objetivos coletivos em detrimento dos individuais.
Contexto histórico e motivos para a criação
O PIS e o PASEP foram criados em um momento histórico marcado pela expansão do regime militar no Brasil, sob o comando do general Emílio Garrastazu Médici. A década de 1970 ficou conhecida como o “Milagre Econômico Brasileiro”, um período de elevado crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), impulsionado por investimentos em infraestrutura, industrialização e endividamento externo.
Nesse contexto, os programas foram concebidos como instrumentos para minimizar os impactos das desigualdades sociais e para garantir uma percepção de “compartilhamento” dos frutos do crescimento econômico entre trabalhadores e Estado. Era também uma estratégia de legitimação política do regime militar, que buscava consolidar sua base de apoio ao implementar medidas de cunho social, ainda que parcialmente restritas e controladas.
Outro fator motivador foi a necessidade de criar mecanismos de poupança interna que financiassem projetos de desenvolvimento econômico e social. Ao instituir fundos como o PIS e o PASEP, o governo não apenas atendia às demandas trabalhistas, mas também ampliava sua capacidade de investimento em setores estratégicos.
Comparação internacional
Instrumentos semelhantes ao PIS e PASEP podem ser encontrados em outros países, ainda que com diferentes formatos e objetivos. Em nações europeias, por exemplo, é comum a existência de sistemas de participação nos lucros ou de poupança obrigatória voltados para a aposentadoria, como é o caso dos “fonds d’épargne salariale” na França. Nos Estados Unidos, o modelo de planos de previdência privados, como o 401(k), também busca estimular o acúmulo de patrimônio pelos trabalhadores.
No entanto, a principal diferença entre os sistemas internacionais e o PIS/PASEP reside no caráter coletivo deste último. Enquanto os programas brasileiros destinam grande parte dos recursos para o financiamento de políticas públicas, os sistemas estrangeiros geralmente priorizam a acumulação individual de patrimônio, refletindo diferenças culturais e históricas na relação entre Estado, capital e trabalho.
Permanência na legislação atual
A manutenção do PIS e do PASEP na legislação brasileira até os dias de hoje reflete sua relevância social e econômica, mas também suscita debates críticos sobre sua eficácia e adaptação aos desafios contemporâneos. Por um lado, os programas continuam sendo uma fonte essencial de recursos para trabalhadores de baixa renda e para o financiamento de políticas como o seguro-desemprego. Por outro, enfrentam críticas relacionadas à complexidade de sua gestão, às limitações em atender a população.
