A lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições brasileiras de ensino, foi expandida pelo Congresso Nacional com a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, adicionando novas finalidades aos espaços de democratização da informação, como lazer e apoio às comunidades.
A versão atualizada foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.
Centros de cultura
De acordo com a lei, a rede atual de bibliotecas escolares deve ser aprimorada para também servir como centros de ação cultural e educacional permanentes. O objetivo é estabelecer um acervo mínimo de livros e materiais didáticos para os espaços, além de uma política de organização, funcionamento e preservação desses recursos.
Outro objetivo é integrar e articular a rede nacional por meio da internet e criar um cadastro das bibliotecas no sistema de ensino. Nesse contexto, também foi determinado um esforço para universalizar as bibliotecas em ambientes escolares em todo o país.
Para alcançar esse fim, as iniciativas podem ser financiadas e receber assistência técnica da União, em colaboração com estados e municípios, conforme estabelecido para o orçamento destinado à Educação.
A nova lei, já em vigor, também prevê a possibilidade de acordos com entidades culturais para expansão e atualização dos acervos, além de permitir que os profissionais ligados às bibliotecas escolares atuem como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas.
Fonte: Agência Brasil
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