Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas. Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário

O Senado aprovou uma mudança importante na lei nesta terça-feira (16). Agora, será considerado crime ter qualquer quantidade de droga ilegal, como maconha, cocaína, entre outras. A proposta foi votada duas vezes e teve mais votos a favor do que contra em ambos os turnos.

Essa mudança na Constituição foi sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A ideia é tornar crime tanto a posse quanto o porte de drogas, independentemente da quantidade, a menos que seja para uso medicinal. Se alguém for pego com drogas, vai depender da situação se será considerado traficante ou usuário. Os usuários não serão presos, mas podem receber outras punições, como tratamento para se livrar do vício.

Atualmente, a lei já diz que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. Quem é pego com drogas para uso pessoal também comete crime, mas as punições são diferentes, como advertência ou prestação de serviços à comunidade.

Essa mudança precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados também para entrar em vigor. E tudo isso aconteceu enquanto o Supremo Tribunal Federal estava discutindo o mesmo assunto. O Supremo está decidindo se é constitucional considerar crime o porte de drogas para uso pessoal. Essa decisão ainda não foi concluída.

Durante o debate no Senado, alguns senadores concordaram com a mudança porque acreditam que vai ajudar a combater o tráfico de drogas. Outros senadores discordaram, dizendo que essa lei pode discriminar ainda mais pessoas pobres e negras e que pode fazer com que usuários evitem procurar ajuda.

Fonte: Agência Brasil